Como proceder na falta de leito de UTI

Hoje vou postar um assunto que é muito interessante que muitos pais saibam, são coisas que na realidade pensamos que nunca vamos precisar saber mas na hora que acontece você preferia ter pelo menos ter uma noção, para saber como proceder em um caso horrível como o que aconteceu com nossa Helena. Minha querida amiga Lidiângela do conselho tutelar da cidade preparou um texto bem simples de ser entendido, vale a pena gastar dois minutos para se informar a respeito.

Falta de UTI para seu filho, saiba como proceder.


Nossos filhos são vulneráveis a doenças, principalmente quando são bebês, portanto os pais devem estar preparados para saber como proceder, evitando perder minutos preciosos que podem fazer a diferença. Baseada nisso preparei algumas dicas para orientar os pais nas horas difíceis. 
Quando menos esperamos nosso filho(a) fica doente e pode necessitar de atendimento médico, internação hospitalar ou até mesmo uma UTI Neonatal ou Pediátrica.
Nem todos os hospitais possuem UTI Neonatal ou Pediátrica, e nem sempre existem leitos disponíveis no SUS, e quando isso acontece é fundamental os pais estarem cientes dos direitos desta criança conforme Lei Federal nº. 8069/90:

"Art. 11. É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.”

Quando for indicada a internação em uma UTI e o hospital não dispor deste serviço, o médico deverá imediatamente fazer o cadastro da criança na Central de Regulação de Leitos de UTI do Estado do RS, e em caso de negativa de vaga, o hospital ou pais devem comunicar ao Conselho Tutelar que irá orientar aos responsáveis como entrar com ação judicial de compra de leito para a criança. Para agilizar os procedimentos com a finalidade de ajuizar uma ação de compra de leitos, é necessário ter em mãos cópias dos seguintes documentos:
  • Certidão de nascimento ou CNV - comprovante de nascido vivo (para recém-nascidos fornecido pelo hospital- Ala neonatal)
  • Identidade do pai ou mãe
  • Comprovante de residência.
  • ATESTADO DO  MÉDICO, constando enfermidade, urgência e necessidades da criança (UTI, transporte, etc...)
PROCURE O CONSELHO TUTELAR DE SUA CIDADE

O Conselheiro Tutelar saberá o que fazer e orientará aos responsáveis, pois no caso da falta de leitos do SUS, fica o município obrigado a pagar por esse atendimento, mediante ação judicial deferida pelo juiz. Fica a cargo do Juiz, Defensoria Pública ou Promotor de Justiça a exigência dos documentos necessários, no município de Gravataí/RS a lista acima é suficiente para esta ação, que pode ser diferente em outras localidades.

IMPORTANTE

Mantenha contato com o médico sobre os procedimentos e estado de saúde de seu filho.
Permanecer junto ao filho internado também esta garantido no Estatuto da Criança e do Adolescente:

Art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.”

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